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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À FAMÍLIA - APMIF DE CAMBIRA, PARA FINS QUE ESPECIFICA EM TERMO DE FOMENTO.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA VOLUNTÁRIA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBIRA, PARA FINS QUE ESPECIFICA EM TERMOS DE FOMENTO. (APAE)

SUMULA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO ILEGAL DA LEI 1905/2018 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

SUMULA: AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).

SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 1814/2017, 1832/17, 1911/2018, 1940/2019 E 2051/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1144/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1145/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SÚMULA: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAFEEIRA CAMBIRA FUTSAL (AECCF), PARA FINS QUE ESPECIFICA EM PLANO DE AÇÃO.

SÚMULA: Altera a lei nº 1941/2019 que Autoriza o Poder Executivo a ceder para Associação dos Estudantes de Cambira, mediante TERMO DE CESSÃO DE USO COMPARTILHADO de veículos, e dá outras providências.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE DO ESCOLAR INSTITUÍADA PELA LEI Nº 1.888/2018 DE 20/04/2018. COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 1.897 DE 08/06/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL FIXO AOS PROFESSORES QUE EXERCEM FUNÇÕES DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: DISPÔE SOBRE CORREÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS A FUNCIONÁRIOS CONCEDIDAS ATRAVÉS DA LEI 2.011 DE 11/12/2020, AOS AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DE COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E A IMPLANTAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2017/2021 QUE ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES CONFORME ART. 72 § 3º DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ r$ 58.999,00.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE ATÉ R$ 174.000.00 (CENTO E SETENTA E QUARTRO MIL REAIS)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBIRA, MANTENEDORA DA ESCOLA EMILIO MUDREY-EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NO VALOR DE R$200.000,00 DUZENTOS MIL REAIS), PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°1935/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 1.842/2017 QUE TRATA DA TABELA DE VALORES DIFERENCIADOS DA TABELA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS, PAGOS A MÉDICOS E DENTISTAS E DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PESSOAS JURÍDICAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIDADE MÉDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO 'refis municipal 2025' DESCONTOS PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ADICIONAIS POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESPECIAIS E TRANSITÓRIAS AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E SUA POSTERIOR RECRIAÇÃO COM JORNADA DE TRABALHO DE 30 ( TRINTA) HORAS SEMANAIS, NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DE EDUCAÇÃO DE CAMBIRA - AMEC.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS NO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE CAMBIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

SÚMULA: ALTERA DISPOSIÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N 464/1991 DE 15/10/1991, AMBAS ALTERADAS PELA LEI MUNICIPAL N 1471/2013, DE 23/03/20213, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS E NUMEROS DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE CAMBIRA, COMO ESPECIFICA.

SÚMULA: CRIA 3 (TRÊS) VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA DE ÔNIBUS/TRANSPORTE ESCOLAR JUNTO A AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2131/2025 DE 21/02/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OREGANIZAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Súmula: aprova o Plano Plurianual do Município de Cambira para o período de 2026-2029

SÚMULA: PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI 1663 DE 23/06/2015.

SÚMULA; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL (CMSBA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÂO TÉCNICA COM A UTFPR/ CAMPUS APUCARANA -PR, OBJETIVANDO REALIZAR DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL URBANA DA CIDADE DE CAMBIRA - PR

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE CAMBIRA,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº038/2025. ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº1834 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇOS COM MAQUIÁRIO PÚBLICO EM PROPRIEDADES PARTICULARES.

AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPOTÂNCIA DE ATÉ R$ 8.157,41 (OITO MIL CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE CAMBIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO REFERIDO CONSÓRCIO.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE -CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 11.107/2025 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

Súmula: Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Cambira-PR.

Súmula: Ratifica a Alteração e Consolidação do contrato do Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense CISMEL_NCP.

DISPÕE SOBREA OBRIGATORIEDADE DOS OFÍCIAIS DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATOS DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA INFORMAREM À PREFEITURA MUNICIPAL AS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS REALIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS

SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL O PROJETO 001/2025, QUE PASSARÁ A INTEGRAR A ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL O PROJETO 002/2025, QUE PASSARÁ A INTEGRAR A ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

Requeiro na forma regimental, após apreciação pelo Plenário, com base no artigo 144 do Regimento Interno desta casa, que: “Após ouvido o plenário, que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal informações acerca da Cessão de imóvel público localizado no Distrito de Sete de Maio à empresa Fugil Tintas. Considerando a necessidade de fiscalização do cumprimento dos requisitos estabelecidos para a cessão do imóvel, requer-se que o Poder Executivo informe a esta Casa de Leis se a empresa Fugil Tintas está atendendo a todas as condições previstas no termo de cessão, quais foram as exigências acordadas no ato da concessão, se há fiscalização periódica sobre o cumprimento dessas obrigações e se foram constatadas eventuais pendências ou irregularidades no uso do imóvel. Adicionalmente, solicita-se que seja agendada uma reunião entre representantes da empresa Fugil Tintas, o Poder Executivo e esta Câmara Municipal, a fim de esclarecer eventuais dúvidas e discutir a regularidade da cessão do imóvel. Diante da relevância do tema, aguarda-se o atendimento deste requerimento dentro do prazo legal.”

SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 003,004,005,006,007,008,009/2025, QUE PASSARÁ A INTEGRAR A ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

Requeiro na forma regimental, após apreciação pelo Plenário, com base no artigo 144 do Regimento Interno desta casa, que: “Seja colocado em regime de urgência especial o Projeto 039/2025 do Executivo municipal que passará a integrar a ordem do dia desta Sessão Ordinária”

SÚMULA: FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMBIRA - PR, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2022.

Ficam Aprovadas as contas do Poder executivo Municipal de Cambira PR Referentes ao Exercício de 2023.