Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Protocolo: 224
Turno: -
Texto original
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SÚMULA; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL (CMSBA)
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 35 de 2025 | Em votação (segundo turno) | 23/09/2025 - |
Aprovado |