Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

art.1º- O ARTIGO 25º CAPUT DO PROJETO DE LEI N°019/2025 DE 10/04/2025. PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART.25 O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DESTINARÁ RECURSOS PARA RESERVA DE CONTIGÊNCIA, NÃO INFERIORES A 1% DAS RECEITAS CORRENTES LÍQUIDAS PREVISTAS E 15% (QUINZE POR CENTO) DO TOTAL DO ORÇAMEMNTO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. (ART.05°III DA LRF).

DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR À EXELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBIRA, ANA LÚCIA DE OLIVEIRA, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE QUEBRA -MOLA) NO TREVO DE ACESSO DO BAIRRO BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR À EXELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBIRA, ANA LÚCIA DE OLIVEIRA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE REFORMAS E MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DO SETE DE MAIO.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR À EXELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBIRA, ANA LÚCIA DE OLIVEIRA, QUE SEJA PROVIDENCIADA A AQUISIÇÃO DE CADEIRAS PARA A CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR À EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBIRA, ANA LÚCIA DE OLIVEIRA, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA MUNICIPAL, DESTINADA A PRESTAR ATENDIMENTO JURÍDICO GRATUITO ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO.

MOÇÃO REPÚDIO À AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) N°7796 E DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL E ÀS APAES.