Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 25/05/2026 - 19:00	Encerramento: 25/05/2026 -

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno:	Súmula: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, com relação à publicidade dos Documentos de Origem Externa, como especifica.	Em leitura no Expediente do dia
2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno:	Súmula: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no Portal da Transparência, como especifica.	Em leitura no Expediente do dia

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 13 de 2026 Processo: - Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita Turno:	DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Em votação (primeiro turno)