Projeto de Lei nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
02/06/2025
Número do Protocolo
163
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBIRA, MANTENEDORA DA ESCOLA EMILIO MUDREY-EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NO VALOR DE R$200.000,00 DUZENTOS MIL REAIS), PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação