Resumo (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COORPDEC, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SIMPDEC E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUI E ACRESCENTA VEÍCULOS CEDIDOS A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE CAMBIRA

ALTERA OS VALORES DE PLANTÕES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE CAMBIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2130/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: ACRESCENTA VAGAS NA ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº2128, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA ADEQUAÇÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DO BENEFÍCIO E ATENDIMENTO AS DIRETRIZES DO TCE PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUICÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA À SENHORA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBIRA O SEGUINTE: "QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO VISANDO A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE PATINETES ELÉTRICOS E MOTOCICLETAS ELÉTRICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA."

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA À EXCELENTÍSSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBIRA O SEGUINTE: " QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A OBSERVÂNCIA E REGULAMENTAÇÃO, NAS EDITAIS DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO, DO DISPOSTO NO 1º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), ESPECIALMENTE QUANTO À POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA SEQUÊNCIA DAS FASES DE HABILITAÇÃO E DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS (DISPUTAS DE PREÇO).

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA À EXCELENTÍSSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBIRA O SEGUINTE: "QUE PROMOVA AÇÕES DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS ECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO, ESTIMULANDO SUA ADOÇÃO PELOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS PARTICULARES, BEM COMO IMPLANTANDO ESSE MODELO DE CALÇAMENTO NOS IMÓVEIS E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS."