Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUICÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA À SENHORA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBIRA O SEGUINTE:

"QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO VISANDO A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE PATINETES ELÉTRICOS E MOTOCICLETAS ELÉTRICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA."

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA À EXCELENTÍSSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBIRA O SEGUINTE:

" QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A OBSERVÂNCIA E REGULAMENTAÇÃO, NAS EDITAIS DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO, DO DISPOSTO NO 1º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), ESPECIALMENTE QUANTO À POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA SEQUÊNCIA DAS FASES DE HABILITAÇÃO E DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS (DISPUTAS DE PREÇO).

A VEREADORA
QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA À EXCELENTÍSSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBIRA O SEGUINTE:

"QUE PROMOVA AÇÕES DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS ECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO, ESTIMULANDO SUA ADOÇÃO PELOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS PARTICULARES, BEM COMO IMPLANTANDO ESSE MODELO DE CALÇAMENTO NOS IMÓVEIS E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS."