Indicação nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
37
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA À EXCELENTÍSSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBIRA O SEGUINTE:
" QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A OBSERVÂNCIA E REGULAMENTAÇÃO, NAS EDITAIS DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO, DO DISPOSTO NO 1º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), ESPECIALMENTE QUANTO À POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA SEQUÊNCIA DAS FASES DE HABILITAÇÃO E DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS (DISPUTAS DE PREÇO).
" QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A OBSERVÂNCIA E REGULAMENTAÇÃO, NAS EDITAIS DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO, DO DISPOSTO NO 1º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), ESPECIALMENTE QUANTO À POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA SEQUÊNCIA DAS FASES DE HABILITAÇÃO E DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS (DISPUTAS DE PREÇO).
Indexação
Observação