Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INDICAÇÃO Nº 007/2023 PARA QUE A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER ORGANIZE A PROVA CORRIDA PEDESTRE PARA 2023.
AUTOR. VEREADOR, MARCIO ADRIANO CAETANO, VEREADOR, PAULO SANTANNA ALVES.

INDICAÇÃO Nº 006/2023 PARA QUE AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E ESPORTES RETORNEM COM O PROJETO RUA RECREIO, TRAZENDO SEUS ENTRETENIMENTOS E BRINCADEIRAS.

“Para que seja enviado a essa Casa de Leis: relatório contendo informações detalhadas sobre:
a) Nomes dos servidores que dirigem ônibus, veículos, ambulâncias, e maquinários da prefeitura, em especial: motoniveladora, tratador, retroescavadeira, rolo compactador, caminhão caçamba, trator de esteira e pá carregadeira, entre outros;

b) Se o município realiza controles sobre a existência e validade de carteira de habilitação (CNH) dos servidores e se são compatíveis com os respectivos veículos automotores por eles conduzidos;

c) Se foram realizados cursos de segurança com os servidores sobre a utilização do maquinário;

d) Se há uma política de compliance em relação ao conteúdo dos comandos das NRs 11, 12 e 18 do MTE?

e) Se há uma política organizada quanto à manutenção de todos os veículos automotores do município e se há o respectivo cumprimento?

f) Se os motoristas/servidores municipais possuem EAR e curso de transporte coletivo de pessoas, se for o caso;

g) Se há o cumprimento das demais normas aplicáveis, em especial cursos para motoristas de ambulância a cada 5 (cinco) anos“
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ALINE DOS SANTOS MACEDO

“Para que seja enviado a essa Casa de Leis, os seguintes itens sobre o Auxilio Alimentação dos servidores públicos estatutários do Município de Cambira:

- VALOR DO SALÁRIO BASE PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIO;
- LISTA DOS SERVIDORES BENEFICIADOS COM O REFERIDO AUXILIO.
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CLEBER ALEXANDRE TORRES
PAULO FERREIRA
JOSÉ KLEBER MARTINS
NÍVEA DE OLIVEIRA

SUBSTITUTIVO AO PROJETO 004-2023

SUMULA- INSTITUI TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESA DE PEQUENO OPRTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOAS FISICA, MICROEMPRENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS COTRATACÕES PUBLICAS DE BENS, DA ADMINISTRACÃO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.