1 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2023
Autor: Emerson Toledo Pires - Prefeito
Número de Protocolo: 42
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO 004-2023
SUMULA- INSTITUI TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESA DE PEQUENO OPRTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOAS FISICA, MICROEMPRENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS COTRATACÕES PUBLICAS DE BENS, DA ADMINISTRACÃO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 3 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: CLEBER ALEXANDRE TORRES
Número de Protocolo: 45
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“Para que seja enviado a essa Casa de Leis, os seguintes itens sobre o Auxilio Alimentação dos servidores públicos estatutários do Município de Cambira:
- VALOR DO SALÁRIO BASE PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIO;
- LISTA DOS SERVIDORES BENEFICIADOS COM O REFERIDO AUXILIO.
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CLEBER ALEXANDRE TORRES
PAULO FERREIRA
JOSÉ KLEBER MARTINS
NÍVEA DE OLIVEIRA
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 4 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: ALINE DOS SANTOS MACEDO
Número de Protocolo: 46
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“Para que seja enviado a essa Casa de Leis: relatório contendo informações detalhadas sobre:
a) Nomes dos servidores que dirigem ônibus, veículos, ambulâncias, e maquinários da prefeitura, em especial: motoniveladora, tratador, retroescavadeira, rolo compactador, caminhão caçamba, trator de esteira e pá carregadeira, entre outros;
b) Se o município realiza controles sobre a existência e validade de carteira de habilitação (CNH) dos servidores e se são compatíveis com os respectivos veículos automotores por eles conduzidos;
c) Se foram realizados cursos de segurança com os servidores sobre a utilização do maquinário;
d) Se há uma política de compliance em relação ao conteúdo dos comandos das NRs 11, 12 e 18 do MTE?
e) Se há uma política organizada quanto à manutenção de todos os veículos automotores do município e se há o respectivo cumprimento?
f) Se os motoristas/servidores municipais possuem EAR e curso de transporte coletivo de pessoas, se for o caso;
g) Se há o cumprimento das demais normas aplicáveis, em especial cursos para motoristas de ambulância a cada 5 (cinco) anos“
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ALINE DOS SANTOS MACEDO
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Aprovado
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4 - Indicação nº 6 de 2023
Autor: PAULO SANT ANNA ALVES
Número de Protocolo: 43
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INDICAÇÃO Nº 006/2023 PARA QUE AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E ESPORTES RETORNEM COM O PROJETO RUA RECREIO, TRAZENDO SEUS ENTRETENIMENTOS E BRINCADEIRAS.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 7 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: MARCIO ADRIANO CAETANO
Número de Protocolo: 44
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INDICAÇÃO Nº 007/2023 PARA QUE A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER ORGANIZE A PROVA CORRIDA PEDESTRE PARA 2023.
AUTOR. VEREADOR, MARCIO ADRIANO CAETANO, VEREADOR, PAULO SANTANNA ALVES.
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Aprovado
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