Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 91
Turno: -
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Súmula: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no Portal da Transparência, como especifica. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 90
Turno: -
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Súmula: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, com relação à publicidade dos Documentos de Origem Externa, como especifica. - |
Matéria lida |