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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/05/2026 - 19:00
Encerramento: 25/05/2026 -



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA / MDB
Vice-Presidente: ALISSON RODGER VISCARDI / REP
Primeiro-Secretário: FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI / UNIÃO
Segundo-Secretário: MARCIO ADRIANO CAETANO / PRD



Lista de Presença na Sessão
ALISSON RODGER VISCARDI / REP
FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI / UNIÃO
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS / PRD
LUCIANA MAGON / PL
MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA / MDB
MARCIO ADRIANO CAETANO / PRD
MARCOS RODRIGO DA SILVA / MDB
PAULO FERREIRA / PL
SILVIO ADRIANO MACHADO / MDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 90
Súmula: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, com relação à publicidade dos Documentos de Origem Externa, como especifica.
 Matéria lida
2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 91
Súmula: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no Portal da Transparência, como especifica.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
ALISSON RODGER VISCARDI / REP
FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI / UNIÃO
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS / PRD
LUCIANA MAGON / PL
MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA / MDB
MARCIO ADRIANO CAETANO / PRD
MARCOS RODRIGO DA SILVA / MDB
PAULO FERREIRA / PL
SILVIO ADRIANO MACHADO / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 13 de 2026
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 67
DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 13 de 2026
  • ALISSON RODGER VISCARDI - Sim
  • FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI - Sim
  • JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Sim
  • LUCIANA MAGON - Sim
  • MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA - Não Votou
  • MARCIO ADRIANO CAETANO - Sim
  • MARCOS RODRIGO DA SILVA - Sim
  • PAULO FERREIRA - Sim
  • SILVIO ADRIANO MACHADO - Sim
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