Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

CONCESSÃO ONEROSA DE USO E EXPLORAÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº2128, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA ADEQUAÇÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DO BENEFÍCIO E ATENDIMENTO AS DIRETRIZES DO TCE PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requeiro na forma regimental, após apreciação pelo Plenário, com base no artigo 144 do Regimento Interno desta casa, que:

“Sejam colocados em regime de urgência especial os Projetos 007/2026 (Substitutivo 02) e 012 (Substitutivo 03), que passarão a integrar a ordem do dia desta Sessão Ordinária”

Silvio Adriano Machado
Vereador