1 - Requerimento nº 4 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 208
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SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 003,004,005,006,007,008,009/2025, QUE PASSARÁ A INTEGRAR A ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 155
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INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°001, DE 17 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 156
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DISPÔE SOBRE OS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES N°1.714 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015, N°1.753 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016, N°1.778 DE 14 DE MARÇO DE 2017, E N° 01 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 157
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DISPÔE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 158
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DISPÔE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE CAMBIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 159
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DISPÔE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 160
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 161
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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