Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Protocolo: 175
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO 'refis municipal 2025'
DESCONTOS PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, - Projeto de Lei nº 26 de 2025 | Em votação (primeiro turno) | 30/06/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: Altera a lei nº 1941/2019 que Autoriza o Poder Executivo a ceder para Associação dos Estudantes de Cambira, mediante TERMO DE CESSÃO DE USO COMPARTILHADO de veículos, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 11 de 2025 | Em votação (primeiro turno) | 30/06/2025 - |
Aprovado |