Resumo (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/06/2025 - 19:00
Encerramento: 30/06/2025 - 20:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA / MDB
Vice-Presidente: ALISSON RODGER VISCARDI / REP
Primeiro-Secretário: FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI / UNIÃO
Segundo-Secretário: MARCIO ADRIANO CAETANO / PRD



Lista de Presença na Sessão
ALISSON RODGER VISCARDI / REP
FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI / UNIÃO
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS / PRD
LUCIANA MAGON / PL
MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA / MDB
MARCIO ADRIANO CAETANO / PRD
MARCOS RODRIGO DA SILVA / MDB
PAULO FERREIRA / PL
SILVIO ADRIANO MACHADO / MDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 45 de 2025
Autor: LUCIANA MAGON
Número de Protocolo: 187
A VEREADORA LUCIANA MAGON, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO A EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PROFISSIONAL DE SEGURANÇA, COM ATUAÇÃO TODOS OS DIAS DA SEMANA (DOMINGO A DOMINGO), PARA O POSTO DE SAÚDE.
Matéria lida
2 - Indicação nº 46 de 2025
Autor: MARCOS RODRIGO DA SILVA
Número de Protocolo: 186
O VEREADOR MARCOS RODRIGO DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS VOLTADAS AO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE FORMA LÚDICA, ORIENTADA E ADAPTADA Á FAIXA ETÁRIA.
Matéria lida
3 - Indicação nº 48 de 2025
Autor: LUCIANA MAGON
Número de Protocolo: 188
A VEREADORA LUCIANA MAGON,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS QUE SEJA OFICIADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA - MOLAS) NA RUA GUANABARA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 472, NESTA CIDADE DE CAMBIRA/PR
Matéria lida
4 - Indicação nº 49 de 2025
Autor: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
Número de Protocolo: 189
O VEREADOR JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÃOES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA: 1. A DESATIVAÇÃO DA CHAMADA ESTRADA MILITAR, ATUALMENTE EM DESUSO E SEM MANUTENÇÃO ADEQUADA; 2. E A INSTITUIÇÃO DA CONTINUIDADE DA ESTRADA ÁLVARES COMO ESTRADA RURAL MUNICIPAL, RECONHECENDO -A OFICIALMENTE COMO VIA PÚBLICA E INTEGRANDO -A Á MALHA VIÁRIA RURAL DO MUNICIPIO
Matéria lida
5 - Projeto de Lei nº 28 de 2025
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 183
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E SUA POSTERIOR RECRIAÇÃO COM JORNADA DE TRABALHO DE 30 ( TRINTA) HORAS SEMANAIS, NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DE EDUCAÇÃO DE CAMBIRA - AMEC.
Matéria lida



Ocorrências da Sessão

Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Cambira, Estado do Paraná, sob a presidência da vereadora Márcia Aparecida Viscardi da Costa, realizou-se a 17ª Sessão Ordinária do exercício legislativo. Constatado o número legal de vereadores presentes, a senhora presidente declarou abertos os trabalhos.

Na sequência, procedeu-se à leitura do texto bíblico e à leitura do expediente do dia, conforme a ordem regimental.

Passou-se à fase da palavra livre.

O vereador Felipe Augusto Serio Zani saudou os presentes e os que acompanhavam pelas redes sociais. Esclareceu manifestações da população sobre a causa animal, destacando a necessidade de regulamentação da ONG, com apoio voluntário de Ana Cazini, bem como a atuação conjunta dos vereadores. Ressaltou que a criação de canil municipal não se mostra viável no momento, apontando como alternativa a adoção de lares temporários e o fortalecimento da política de castração. Informou tratativas com a prefeita acerca do leilão da antiga capela mortuária, com intenção de destinar recursos para a Escola Dóris de Jesus Lucas Moya, no Residencial Miliatti II, cujas obras estão paralisadas em razão da desistência da empresa vencedora da licitação. Destacou que o município possui todas as certidões em dia, facilitando a captação de recursos. Comentou sobre o reajuste concedido aos professores, dentro dos parâmetros legais, e sobre a viabilização de recursos junto a deputados para investimentos na nova sede da APAE, visando melhor atendimento às crianças, incentivando a busca por novas emendas parlamentares.

O vereador Alisson Rodger Viscardi cumprimentou os presentes e relatou viagem institucional à Assembleia Legislativa, juntamente com a presidente Márcia e a vereadora Luciana, onde estiveram com assessores e deputados estaduais Alexandre Curi, Alexandre Amaro, Bazana e Jacovós, agradecendo o recebimento. Informou a obtenção de recursos destinados à melhoria do município, incluindo emendas para a APAE e para o abatedouro municipal, destacando a chegada de caldeira e recursos para adequações. Mencionou a necessidade de ampliar a divulgação dos dias de recolhimento de entulho, para melhor orientação da população.

A vereadora Luciana Magon saudou os presentes e relatou satisfação com os recursos conquistados junto aos deputados estaduais Bazana, Jacovós, Alexandre Amaro e Alexandre Curi, informando que, oportunamente, será divulgada a destinação específica. Comunicou reclamação de moradores próximos ao parque quanto à sujeira provocada por animais, solicitando concretagem do entorno, demanda já encaminhada ao servidor Geraldo. Reivindicou também manutenção das câmeras de segurança, apontando falhas em diversos equipamentos.

O vereador José Carlos dos Santos cumprimentou os presentes e parabenizou a professora Selma pelo trabalho realizado. Aproveitou a presença do secretário de Agricultura para relatar cobranças da população da Vila Rural do Sete de Maio, solicitando manutenção das vias, retirada de pedras soltas e estudo de viabilidade para asfaltamento. Comentou sobre notificações aplicadas a proprietários de lotes sujos, destacando a necessidade de manutenção periódica para evitar aplicação de multas.

O vereador Marcos Rodrigo da Silva saudou os presentes e relatou acompanhamento dos serviços de roçagem na Avenida Brasil, observando a ausência de tela de proteção, situação já comunicada ao servidor Marquinhos para providências. Solicitou a finalização da manutenção na estrada dos Papas, informando que os serviços foram interrompidos em razão das condições climáticas.

O vereador Silvio Adriano Machado cumprimentou os presentes e esclareceu sobre os limites de atuação da ONG de proteção animal, enfatizando que animais soltos nas ruas não são de responsabilidade direta da entidade, ressaltando que a questão envolve responsabilidade social dos proprietários. Destacou que a criação de canil municipal pode se tornar inviável e reforçou a castração como solução mais eficaz. Parabenizou os vereadores que estiveram em Curitiba na busca por recursos, salientando a importância do período pré-eleitoral para captação de emendas. Agradeceu à professora Selma e à equipe da educação pelo trabalho de conscientização sobre reciclagem, iniciado nas escolas. Parabenizou também as equipes do Antônio e do João, pelo bom desempenho nas ações voltadas à agricultura.

O vereador Márcio Adriano Caetano saudou os presentes e comentou decisão judicial que afastou a obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19 para crianças menores de cinco anos, manifestando sua opinião pessoal sobre o tema. Parabenizou o secretário João e equipe pelo atendimento às demandas da agricultura. Informou que a Copel realizou a instalação de novos postes e ampliação da iluminação nas regiões da Cidbel, Benjoim e Alvorada, melhorando a segurança e as condições de uso dos espaços públicos.

Por fim, a presidente Márcia Aparecida Viscardi da Costa saudou os presentes e relatou a viagem a Curitiba em busca de recursos para o município, informando que os resultados serão divulgados após sua concretização. Comunicou que o caminhão prancha está previsto para chegar no próximo dia dez, beneficiando diretamente a agricultura. Informou a assinatura do primeiro protocolo para recebimento de maquinários junto ao Núcleo Regional. Destacou a conclusão da obra na estrada da Cocari, utilizada pelo transporte escolar, solucionando dificuldades enfrentadas pelos alunos e atendendo reivindicação da população.

Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada na forma regimental.




Lista de Presença na Ordem do Dia
ALISSON RODGER VISCARDI / REP
FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI / UNIÃO
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS / PRD
LUCIANA MAGON / PL
MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA / MDB
MARCIO ADRIANO CAETANO / PRD
MARCOS RODRIGO DA SILVA / MDB
PAULO FERREIRA / PL
SILVIO ADRIANO MACHADO / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 26 de 2025
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 175
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO 'refis municipal 2025' DESCONTOS PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 11 de 2025
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 31
SÚMULA: Altera a lei nº 1941/2019 que Autoriza o Poder Executivo a ceder para Associação dos Estudantes de Cambira, mediante TERMO DE CESSÃO DE USO COMPARTILHADO de veículos, e dá outras providências.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 26 de 2025
  • ALISSON RODGER VISCARDI - Sim
  • FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI - Sim
  • JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Sim
  • LUCIANA MAGON - Sim
  • MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA - Não Votou
  • MARCIO ADRIANO CAETANO - Sim
  • MARCOS RODRIGO DA SILVA - Sim
  • PAULO FERREIRA - Sim
  • SILVIO ADRIANO MACHADO - Sim
  • Projeto de Lei nº 11 de 2025
  • ALISSON RODGER VISCARDI - Sim
  • FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI - Sim
  • JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Sim
  • LUCIANA MAGON - Sim
  • MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA - Não Votou
  • MARCIO ADRIANO CAETANO - Sim
  • MARCOS RODRIGO DA SILVA - Sim
  • PAULO FERREIRA - Sim
  • SILVIO ADRIANO MACHADO - Sim