Resumo (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/06/2025 - 19:00
Encerramento: 23/06/2025 - 20:23



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA / MDB
Vice-Presidente: ALISSON RODGER VISCARDI / REP
Primeiro-Secretário: FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI / UNIÃO
Segundo-Secretário: MARCIO ADRIANO CAETANO / PRD



Lista de Presença na Sessão
ALISSON RODGER VISCARDI / REP
FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI / UNIÃO
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS / PRD
LUCIANA MAGON / PL
MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA / MDB
MARCIO ADRIANO CAETANO / PRD
MARCOS RODRIGO DA SILVA / MDB
PAULO FERREIRA / PL
SILVIO ADRIANO MACHADO / MDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 26 de 2025
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 175
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO 'refis municipal 2025' DESCONTOS PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Matéria lida



Ocorrências da Sessão

Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Cambira, Estado do Paraná, sob a Presidência da Vereadora Márcia, foi declarada aberta, em nome do povo cambirense, a 16ª Reunião Ordinária do corrente ano.

Em seguida, a Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Felipe Zani, para a leitura do texto bíblico, sendo lido trecho do Evangelho de Mateus, capítulo 6, versículo correspondente.

Uso da Palavra – Vereadores

O Vereador Márcio cobrou a verificação da emenda destinada à troca do alambrado do campo de futebol suíço. Destacou e parabenizou o esporte local, informando que a equipe de futebol sub-17 do município sagrou-se campeã sob o comando do técnico Ricielli, vencendo equipes de Londrina, Rolândia e Arapongas. Agradeceu também ao time do futebol amador e ao time da Cafeeira pelas vitórias conquistadas.

O Vereador Silvio apresentou a agenda da Prefeita, destacando que, no dia 16 de junho, foi realizada ação ambiental voltada à educação e preservação dos recursos naturais, com soltura de alevinos nos riachos do município, promovida pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente em parceria com a Secretaria de Educação. No dia 18 de junho, esteve em Jandaia do Sul para recepcionar o Governador Ratinho Junior. Justificou a demora na execução da obra de substituição do alambrado mencionada pelo Vereador Márcio, informando que a empresa vencedora da licitação desistiu da execução, sendo necessário abrir novo processo licitatório. Relatou que os trabalhos de tapa-buracos estão sendo realizados em diversas ruas, como Sol Nascente, Zani e Sanches, mas foram temporariamente interrompidos devido à chuva. Reforçou a importância da separação correta do lixo pela população, lembrando que o descarte inadequado pode acarretar retorno do caminhão de coleta e aplicação de multas.

O Vereador Paulo destacou preocupação com as manilhas próximas ao Bairro Bela Vista, especialmente ao lado do parquinho, onde motoristas desviam do quebra-molas pela lateral, criando risco às crianças. Sugeriu a instalação de redutor de velocidade no local. O Vereador Felipe Zani informou que, atendendo a demandas dos vereadores e da população, será providenciado redutor que impeça o corte lateral.

O Vereador Marcos tratou também da questão das manilhas no Bairro Bela Vista, informando que será feito o alongamento do quebra-molas. Relatou que, no dia 17 de junho, esteve em Curitiba com a Prefeita Ana Lúcia, o Vice-Prefeito Ricardinho, o Secretário da Agricultura e Abastecimento Márcio Nunes e o Deputado Estadual Anibelli Neto, buscando recursos e investimentos para o setor agrícola. No dia 18, esteve em Jandaia do Sul recepcionando o Governador Ratinho Junior, que trouxe investimentos para a região. Reforçou a importância da separação correta dos entulhos para recolhimento.

O Vereador José Carlos relatou reclamações sobre a exigência de prova no PSS, destacando que a mudança causou insatisfação a pessoas que desejam trabalhar mas não têm escolaridade suficiente. Criticou a falta de organização na coleta de entulhos e sugeriu cursos de capacitação para aproveitamento de mão de obra. Solicitou uso de máquina sopradora para agilizar a limpeza das ruas.

A Vereadora Luciana Magon reforçou a proposta de intercalação das equipes de garis e indicou a necessidade de cercar o parquinho do Bairro Bela Vista, para evitar acesso das crianças à rodovia. Sugeriu instalação de ponto de ônibus na saída para Apucarana, próximo às empresas Nutridani e Forquímica, para proteção dos usuários do transporte público.

O Vereador Alisson ressaltou a aplicação de multas para descarte irregular de entulhos e informou que, durante a semana, haverá recolhimento programado. Relatou tratativas com o setor de obras para limpeza de bueiros e celebrou a conclusão de licitação envolvendo o abatedouro. Agradeceu doações arrecadadas no feriado de Corpus Christi, destinadas à Casa da Misericórdia e ao Hospital do Câncer de Londrina. Parabenizou os times locais pelas conquistas esportivas e destacou o trabalho das pastorais e da Prefeitura na organização dos eventos.

O Vereador Felipe Zani complementou as informações sobre o tapa-buracos, reforçando que os trabalhos foram interrompidos devido ao clima. Informou que já está em tratativa a solução para bueiros que transbordam em períodos de chuva. Reiterou a importância da separação correta do lixo e apoiou a proposta de cercar o parquinho. Comentou sobre a obrigatoriedade legal da prova no PSS, explicando que se trata de exigência federal. O Vereador Silvio, em aparte, defendeu que o processo com prova confere mais transparência e evita contratações por indicação. Explicou que o CRAS oferece cursos e apoio para preparação. O Vereador Felipe Zani concluiu defendendo a profissionalização e capacitação dos servidores municipais, parabenizando professores e técnicos que atuam no esporte local.

Por fim, a Presidente Márcia agradeceu a presença do público e dos que acompanham pelas redes sociais. Quanto ao parquinho do Residencial Bela Vista, informou que será feito o alongamento do quebra-molas, evitando a criação de desvio lateral.

 




Lista de Presença na Ordem do Dia
ALISSON RODGER VISCARDI / REP
FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI / UNIÃO
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS / PRD
LUCIANA MAGON / PL
MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA / MDB
MARCIO ADRIANO CAETANO / PRD
MARCOS RODRIGO DA SILVA / MDB
PAULO FERREIRA / PL
SILVIO ADRIANO MACHADO / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 17 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 130
SÚMULA: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DE COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 18 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 122
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E A IMPLANTAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
3 - Projeto de Lei nº 22 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 146
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE ATÉ R$ 174.000.00 (CENTO E SETENTA E QUARTRO MIL REAIS)
Aprovado
4 - Projeto de Lei nº 24 de 2025
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 142
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°1935/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado
5 - Projeto de Lei nº 25 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 166
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 1.842/2017 QUE TRATA DA TABELA DE VALORES DIFERENCIADOS DA TABELA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS, PAGOS A MÉDICOS E DENTISTAS E DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PESSOAS JURÍDICAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIDADE MÉDICA.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 173
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°011/2025 . DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA CMDPDC, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPD E A REVOGAÇÃO DA LEI N°1462/2012 DE 28/12/2012.
Aprovado
7 - Indicação nº 42 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: MARCOS RODRIGO DA SILVA
Número de Protocolo: 172
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR À EXELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBIRA, ANA LÚCIA DE OLIVEIRA, QUE SEJA DESENVOLVIDO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UM PROJETO EDUCATIVO DIRECIONADO ÁS GESTANTES, COM A INCLUSÃO DE NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORRO.
Aprovado
8 - Indicação nº 43 de 2025
Autor: MARCIO ADRIANO CAETANO
Número de Protocolo: 171
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR À EXELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBIRA, ANA LÚCIA DE OLIVEIRA, QUE PROVIDENCIE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL FONOAUDIOLÓLOGO PARA ATUAR NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Aprovado
9 - Indicação nº 44 de 2025
Autor: SILVIO ADRIANO MACHADO
Número de Protocolo: 179
O VEREADOR SILVIO ADRIANO MACHADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBIRA - PR, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A MANUTENÇÃO E REFORMA DOS BRINQUEDOS DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA ITÁLIA E A RUA SÃO PAULO.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
  • ALISSON RODGER VISCARDI - Sim
  • FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI - Sim
  • JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Sim
  • LUCIANA MAGON - Sim
  • MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA - Não Votou
  • MARCIO ADRIANO CAETANO - Sim
  • MARCOS RODRIGO DA SILVA - Sim
  • PAULO FERREIRA - Sim
  • SILVIO ADRIANO MACHADO - Sim
  • Indicação nº 44 de 2025
  • ALISSON RODGER VISCARDI - Sim
  • FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI - Sim
  • JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Sim
  • LUCIANA MAGON - Sim
  • MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA - Não Votou
  • MARCIO ADRIANO CAETANO - Sim
  • MARCOS RODRIGO DA SILVA - Sim
  • PAULO FERREIRA - Sim
  • SILVIO ADRIANO MACHADO - Sim
  • Indicação nº 43 de 2025
  • ALISSON RODGER VISCARDI - Sim
  • FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI - Sim
  • JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Sim
  • LUCIANA MAGON - Sim
  • MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA - Não Votou
  • MARCIO ADRIANO CAETANO - Sim
  • MARCOS RODRIGO DA SILVA - Sim
  • PAULO FERREIRA - Sim
  • SILVIO ADRIANO MACHADO - Sim
  • Indicação nº 42 de 2025
  • ALISSON RODGER VISCARDI - Sim
  • FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI - Sim
  • JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Sim
  • LUCIANA MAGON - Sim
  • MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA - Não Votou
  • MARCIO ADRIANO CAETANO - Sim
  • MARCOS RODRIGO DA SILVA - Sim
  • PAULO FERREIRA - Sim
  • SILVIO ADRIANO MACHADO - Sim
  • Projeto de Lei nº 25 de 2025
  • ALISSON RODGER VISCARDI - Sim
  • FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI - Sim
  • JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Sim
  • LUCIANA MAGON - Sim
  • MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA - Não Votou
  • MARCIO ADRIANO CAETANO - Sim
  • MARCOS RODRIGO DA SILVA - Sim
  • PAULO FERREIRA - Sim
  • SILVIO ADRIANO MACHADO - Sim
  • Projeto de Lei nº 24 de 2025
  • ALISSON RODGER VISCARDI - Sim
  • FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI - Sim
  • JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Sim
  • LUCIANA MAGON - Sim
  • MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA - Não Votou
  • MARCIO ADRIANO CAETANO - Sim
  • MARCOS RODRIGO DA SILVA - Sim
  • PAULO FERREIRA - Sim
  • SILVIO ADRIANO MACHADO - Sim
  • Projeto de Lei nº 22 de 2025
  • ALISSON RODGER VISCARDI - Sim
  • FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI - Sim
  • JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Sim
  • LUCIANA MAGON - Sim
  • MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA - Não Votou
  • MARCIO ADRIANO CAETANO - Sim
  • MARCOS RODRIGO DA SILVA - Sim
  • PAULO FERREIRA - Sim
  • SILVIO ADRIANO MACHADO - Sim
  • Projeto de Lei nº 18 de 2025
  • ALISSON RODGER VISCARDI - Sim
  • FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI - Sim
  • JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Sim
  • LUCIANA MAGON - Sim
  • MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA - Não Votou
  • MARCIO ADRIANO CAETANO - Sim
  • MARCOS RODRIGO DA SILVA - Sim
  • PAULO FERREIRA - Sim
  • SILVIO ADRIANO MACHADO - Sim
  • Projeto de Lei nº 17 de 2025
  • ALISSON RODGER VISCARDI - Sim
  • FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI - Sim
  • JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Sim
  • LUCIANA MAGON - Sim
  • MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA - Não Votou
  • MARCIO ADRIANO CAETANO - Sim
  • MARCOS RODRIGO DA SILVA - Sim
  • PAULO FERREIRA - Sim
  • SILVIO ADRIANO MACHADO - Sim