Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

"NOS TERMOS REGIMENTAIS ,INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SE VERIFIQUE A VIABILIDADE DE EQUIPAR OS OPERÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COM EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS). ESSA AÇÃO VISA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, SEGURANÇA E SAÚDE AOS PROFISSIONAIS QUE DESEMPENHAM ESSE SERVIÇO ESSENCIAL À NOSSA COMUNIDADE.
RECOMENDA-SE A AQUISIÇÃO DOS SEGUINTES ITENS, CONFORME ESPECIFICADO NOS LAUDOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST) ELABORADOS.
A IMPLEMENTAÇÃO DESSAS MEDIDAS É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA MININIZAR OS RISCOS OCUPACIONAIS E VALORIZAR OS TRABALHADORES QUE CONTRIBUEM SIGNIFICATIVAMENTE PARA A LIMPEZA E O BEM-ESTAR DA NOSSA CIDADE."

"NOS TERMOS REGIMENTAIS, INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, EXAUSTORES E VENTILADORES NO CENTRO COMUNITÁRIO DE CAMBIRA."

" O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NESCESSIDADE DE REATIVAÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS MUNICIPAL".

"O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS DESTA CASA DE LEIS, VEM INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA NORMAS ESPECÍFICAS PARA O COMBATE À DENGUE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, COM PREVISÃO DE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES PARA AQUELES QUE DESCUMPRIREM AS DIRETRIZES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DOENÇA".

Indico na forma regimental, após apreciação pelo Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte:


“Que o Executivo Municipal adote medidas para promover ações de conscientização e incentivo à adesão dessas legislações por parte das empresas locais, destacando os seguintes pontos:
1. Importância da Lei do Jovem Aprendiz:
o Proporciona oportunidades de formação e trabalho para jovens, contribuindo para sua autonomia e desenvolvimento.
o Estimula a responsabilidade social das empresas, fortalecendo a economia local.
2. Resultados esperados:
o Redução do desemprego juvenil.
o Formação de mão de obra qualificada para atender às demandas do mercado.
o Inclusão social e redução das desigualdades.
3. Programa Cartão Futuro:
o Incentiva empresas locais a contratar jovens em situação de vulnerabilidade, oferecendo apoio financeiro.
o Promove a inclusão de jovens em condições especiais, como aprendizes com deficiência ou egressos de medidas socioeducativas.”