Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 26 de 2025 em 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Indicação nº 26 de 2025
"O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS DESTA CASA DE LEIS, VEM INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA NORMAS ESPECÍFICAS PARA O COMBATE À DENGUE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, COM PREVISÃO DE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES PARA AQUELES QUE DESCUMPRIREM AS DIRETRIZES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DOENÇA".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação