Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
02/06/2025
Número do Protocolo
156
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÔE SOBRE OS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES N°1.714 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015, N°1.753 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016, N°1.778 DE 14 DE MARÇO DE 2017, E N° 01 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação