Indicação nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
87
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS DESTA CASA DE LEIS, VEM INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA NORMAS ESPECÍFICAS PARA O COMBATE À DENGUE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, COM PREVISÃO DE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES PARA AQUELES QUE DESCUMPRIREM AS DIRETRIZES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DOENÇA".
Indexação
Observação