Indicação nº 27 de 2025

Indico na forma regimental, após apreciação pelo Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte:


“Que o Executivo Municipal adote medidas para promover ações de conscientização e incentivo à adesão dessas legislações por parte das empresas locais, destacando os seguintes pontos:
1. Importância da Lei do Jovem Aprendiz:
o Proporciona oportunidades de formação e trabalho para jovens, contribuindo para sua autonomia e desenvolvimento.
o Estimula a responsabilidade social das empresas, fortalecendo a economia local.
2. Resultados esperados:
o Redução do desemprego juvenil.
o Formação de mão de obra qualificada para atender às demandas do mercado.
o Inclusão social e redução das desigualdades.
3. Programa Cartão Futuro:
o Incentiva empresas locais a contratar jovens em situação de vulnerabilidade, oferecendo apoio financeiro.
o Promove a inclusão de jovens em condições especiais, como aprendizes com deficiência ou egressos de medidas socioeducativas.”