Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
25/01/2024
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUMULA: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO INCISO VIII DO ARTIGO 46 DA SEÇÃO IIIO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
( PROJETO DE LEI Nº 02/2024 COMPLEMENTAR)
( PROJETO DE LEI Nº 02/2024 COMPLEMENTAR)
Indexação
Observação