{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 360, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 13 de 2026", "autor": "Ana L\u00facia de Oliveira - Prefeita", "ementa": "DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM CRUZEIRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Em vota\u00e7\u00e3o (primeiro turno)"}, {"id": 361, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "S\u00famula: Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais - LGPD, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade dos Documentos de Origem Externa, como especifica.", "situacao": "Em leitura no Expediente do dia"}, {"id": 362, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "S\u00famula: Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais - LGPD, no Portal da Transpar\u00eancia, como especifica.", "situacao": "Em leitura no Expediente do dia"}]}