Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 11 de 2025 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 11 de 2025
Indico na forma regimental, após apreciação pelo Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte:
“Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que determine aos órgãos competentes a intensificação da fiscalização em imóveis, terrenos baldios e demais locais propícios à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, bem como a aplicação de penalidades aos responsáveis que descumprirem as normas de combate aos focos do vetor.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação