Resumo (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/03/2025 - 19:00
Encerramento: 17/03/2025 - 08:25



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Mesa Diretora
Presidente: MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA / MDB
Vice-Presidente: ALISSON RODGER VISCARDI / REP
Primeiro-Secretário: FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI / UNIÃO
Segundo-Secretário: MARCIO ADRIANO CAETANO / PRD



Lista de Presença na Sessão
ALISSON RODGER VISCARDI / REP
FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI / UNIÃO
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS / PRD
JUNIOR EVARISTO / PL
MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA / MDB
MARCIO ADRIANO CAETANO / PRD
MARCOS RODRIGO DA SILVA / MDB
PAULO FERREIRA / PL
SILVIO ADRIANO MACHADO / MDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 14 de 2025
Autor: MARCOS RODRIGO DA SILVA
Número de Protocolo: 65
Indico na forma regimental, após apreciação pelo Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: “Considerando a necessidade de capacitação de profissionais da educação e funcionários de estabelecimentos de ensino em noções básicas de primeiros socorros, conforme determinado pela Lei nº 13.722/2018, conhecida como “Lei Lucas”, indicado ao Poder Executivo Municipal que promove a realização de cursos de primeiros socorros para os profissionais das escolas e creches da rede municipal de ensino. A referida lei torna obrigatória a capacitação de professores e funcionários de instituições de ensino público e privado de educação básica e de estabelecimentos de animação infantil, garantindo que esses profissionais estejam preparados para agir em situações de emergência, como engasgos, quedas, desmaios e outros incidentes comuns no ambiente escolar.”
Matéria lida
2 - Indicação nº 15 de 2025
Autor: Todos os Vereadores
Número de Protocolo: 66
Indico na forma regimental, após apreciação pelo Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: “Considerando a necessidade de garantir maior segurança no trânsito, especialmente nas proximidades de instituições de ensino, solicito ao Poder Executivo Municipal a instalação de lombadas elevadas em frente às escolas e creches do município.”
Matéria lida
3 - Indicação nº 16 de 2025
Autor: MARCIO ADRIANO CAETANO
Número de Protocolo: 67
Indico na forma regimental, após apreciação pelo Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: “Que promova a substituição das murtas (Murraya paniculata) plantadas nas zonas urbana e rural por outras espécies, em razão dos riscos que representam à citricultura, servindo de hospedeiro para a bactéria causadora do greening.”
Matéria lida
4 - Indicação nº 17 de 2025
Autor: MARCIO ADRIANO CAETANO
Número de Protocolo: 68
Indico na forma regimental, após apreciação pelo Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: “Que amplie o atendimento pediátrico na Clínica da Mulher, disponibilizando consultas também no período da manhã às segundas, terças e quartas-feiras, visando melhor atender a demanda da população.”
Matéria lida
5 - Indicação nº 18 de 2025
Autor: MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA
Número de Protocolo: 69
Indico na forma regimental, após apreciação pelo Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: “Que sejam adotadas as providências necessárias para implantação da Patrulha Rural no Município de Cambira.”
Matéria lida
6 - Indicação nº 19 de 2025
Autor: MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA
Número de Protocolo: 70
Indico na forma regimental, após apreciação pelo Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: “Que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de uma Circular Comunitária no município de Cambira.”
Matéria lida
7 - Requerimento nº 3 de 2025
Autor: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
Número de Protocolo: 71
Requeiro na forma regimental, após apreciação pelo Plenário, com base no artigo 144 do Regimento Interno desta casa, que: “Após ouvido o plenário, que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal informações acerca da Cessão de imóvel público localizado no Distrito de Sete de Maio à empresa Fugil Tintas. Considerando a necessidade de fiscalização do cumprimento dos requisitos estabelecidos para a cessão do imóvel, requer-se que o Poder Executivo informe a esta Casa de Leis se a empresa Fugil Tintas está atendendo a todas as condições previstas no termo de cessão, quais foram as exigências acordadas no ato da concessão, se há fiscalização periódica sobre o cumprimento dessas obrigações e se foram constatadas eventuais pendências ou irregularidades no uso do imóvel. Adicionalmente, solicita-se que seja agendada uma reunião entre representantes da empresa Fugil Tintas, o Poder Executivo e esta Câmara Municipal, a fim de esclarecer eventuais dúvidas e discutir a regularidade da cessão do imóvel. Diante da relevância do tema, aguarda-se o atendimento deste requerimento dentro do prazo legal.”
Matéria lida



Ocorrências da Sessão

Marcio Adriano Caetano: Agradeceu a presença de todos, comunicou sobre a realização de uma licitação destinada ao vereador Silvio e relatou visitas aos bairros Zani e Rua Benedito Barões, com a finalidade de promover a recuperação do asfalto. Destacou ainda a necessidade urgente de providências em relação ao acúmulo de entulho nessas áreas. Silvio Adriano Machado: Expressou seu agradecimento a todos presentes e concordou com a fala de Marcio, reforçando a necessidade de maior atenção às ruas da cidade, sugerindo a instalação de lombadas e o recapeamento asfáltico. Mencionou a indicação feita na sessão anterior referente à roçagem, informando que a licitação para o serviço foi realizada há nove dias. Inicialmente, a licitação contemplava seiscentos mil metros quadrados, mas após revisão, constatou-se que o valor correto é de dois milhões e cem mil metros quadrados, quantidade necessária para o município. Além disso, relatou sobre a cobrança realizada em relação às entradas dos municípios, à situação das placas e ao mato nas vias. Informou que um ofício foi enviado em nome de todos os vereadores solicitando uma reunião, que já foi agendada para o dia 25 de março. Também mencionou uma reunião agendada para o dia 24 de março com o comandante do destacamento para tratar de questões relacionadas à segurança pública. Agradeceu a presença de todos no plenário e anunciou o início das atividades da APMIF, parabenizando pelo evento realizado em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Paulo Ferreira: Agradeceu a presença de todos e fez referência à Estrada do Coqueirinho, solicitando a fiscalização da caixa d'água. Reforçou ainda a necessidade da instalação de cameras de ré nos caminhões de coleta de lixo e solicitou à fiscalização municipal que verifique as condições dos postes da cidade. Marcos Rodrigo da Silva: Agradeceu a todos presentes e parabenizou a atleta Emanuele Rezende pelos seus destacáveis resultados em competições, levando o nome da cidade. Destacou a importância de se proporcionar incentivos aos atletas locais e mencionou a possibilidade de criação de um projeto de bolsa atleta para apoiar e incentivar os esportistas da região. José Carlos dos Santos: Agradeceu a todos e ao secretário Bruno pela atenção dedicada à situação do bairro Sete de Maio. Expressou também sua gratidão ao vice-prefeito e informou que a sua indicação foi bem recebida e está sendo tratada. Junior Evaristo: Agradeceu a todos presentes e falou sobre a organização da coleta de lixo, que está sendo estruturada para ocorrer de forma semanal, com o objetivo de evitar o acúmulo de resíduos na cidade. Alisson Rodger Viscardi: Agradeceu a todos e comentou sobre a roçagem no Parque Industrial, além de relatar a necessidade de reparos nas entradas da cidade, que se encontram em péssimas condições devido aos buracos. Felipe Augusto Sério Zani: Agradeceu a todos presentes e parabenizou a AMEC pelo desenvolvimento de um plano de alimentação saudável para a merenda escolar. Também destacou a importância da roçagem, que já está em andamento, e mencionou a necessidade de providências em relação aos entulhos e à coleta de lixo na cidade, com vistas à melhoria estética do município. Agradeceu ainda à autarquia de educação pela entrega das apostilas e parabenizou a equipe esportiva pelo desempenho na estreia da Copa Ângulo Adulto. Marcia Aparecida Viscardi da Costa: Agradeceu a todos presentes e mencionou sua participação no evento com a prefeita, que envolveu a celebração dos idosos, parabenizando os organizadores pelo suporte prestado aos participantes. Também parabenizou os responsáveis pelo evento realizado em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 12 de março.

Explicações Pessoais:

Felipe Augusto Sério Zani: Agradeceu à equipe da garagem pela prontidão em atender a solicitação para a instalação de uma cesta de basquete e fez um agradecimento ao secretário Bruno por sempre atender às demandas da cidade. Destacou os atletas que têm se destacado em competições, como Manuele Rezende, e falou sobre o possível projeto de bolsa atleta, com o intuito de incentivar os esportistas locais. Mencionou os eventos que ocorrerão no final de semana e desejou uma excelente noite a todos. Alisson Rodger Viscardi: Agradeceu a realização de uma corrida que ocorrerá no final de semana e parabenizou os atletas vencedores. Também agradeceu ao secretário Bruno pela atenção dada às solicitações realizadas. Junior Evaristo: Parabenizou os atletas locais que têm se destacado e representado a cidade em competições. Relatou uma situação ocorrida em Palmerinha, onde foi necessário acionar uma ambulância, e destacou a rapidez e eficiência no atendimento, que chegou em menos de dez minutos ao distrito de Sete de Maio. José Carlos do Santos: Solicitou mais atenção ao líder, especificamente no que diz respeito aos buracos na rodovia Florido Picoli, sugerindo a proibição da circulação de caminhões da pedreira dentro da cidade. Agradeceu ao secretário Bruno por ter providenciado a presença de uma pediatra no distrito de Sete de Maio, que agora atende toda quinta-feira. Parabenizou a profissional e agradeceu a presença de todos, desejando uma ótima noite. Marcos Rodrigo da Silva: Agradeceu a todos e fez um convite para os eventos que ocorrerão no final de semana na cidade. Desejou a todos uma excelente noite e um bom início de semana. Paulo Ferreira: Agradeceu ao Geraldo e desejou a todos um excelente início de semana. Silvio Adriano Machado: Agradeceu ao Geraldo pelo atendimento de uma solicitação das mulheres rurais, que estavam sem energia, e parabenizou a Secretaria de Agricultura pelos serviços realizados, destacando a regularização de pendências. Informou que o caminhão prancha já foi homologado e agradeceu a presença de todos. Parabenizou também o Dia Internacional da Síndrome de Down e os profissionais da APAE. Marcio Adriano Caetano: Deixou um recado ao secretário de Esportes, informando que, na quarta-feira, ocorrerá a Copa do Café Osasco no ginásio. Agradeceu a todos os envolvidos nas indicações, destacando as melhorias significativas que estão sendo implementadas. Agradeceu ainda ao secretário de Saúde pela presença e desejou uma ótima noite a todos. Marcia Aparecida Viscardi da Costa: Agradeceu ao Geraldo e ao Toninho pela assistência constante nos atendimentos, independentemente do horário ou dia. Desejou uma excelente semana a todos e agradeceu pela presença na sessão. Marcia Aparecida Viscardi da Costa: Agradeceu ao Geraldo e Toninho, sempre quando surge um atendimento eles os auxiliam independe do horário e dia, desejou uma ótima semana e presença de todos e ótima semana.




Lista de Presença na Ordem do Dia
ALISSON RODGER VISCARDI / REP
FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI / UNIÃO
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS / PRD
JUNIOR EVARISTO / PL
MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA / MDB
MARCIO ADRIANO CAETANO / PRD
MARCOS RODRIGO DA SILVA / MDB
PAULO FERREIRA / PL
SILVIO ADRIANO MACHADO / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: Todos os Vereadores
Número de Protocolo: 58
Indico na forma regimental, após apreciação pelo Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: “Para que seja solicitado ao Executivo Municipal, por meio da Secreta-ria competente, a instalação de pontos de embarque e desembarque cobertos para os alunos das escolas municipais e estaduais nos seguintes endereços: 1- Rua Júlio Sapatine esquina com a Rua Sete de Setembro 2- Rua Sete de Setembro 3- Rua José Paranhos 4- Rua das Carmélia 5- Rua Primeiro de Maio 6- Rua João Alcázar na esquina com a Guanabara 7- Rua Argentina 8- Rua Renato Milliati 9- Rua Cecília Nakad ao lado da Igreja Perpétuo Socorro.”
Aprovado
2 - Indicação nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Todos os Vereadores
Número de Protocolo: 59
Indico na forma regimental, após apreciação pelo Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: “Para que seja solicitado ao Executivo Municipal, por meio da Secreta-ria competente, a instalação de câmeras de segurança nos seguintes locais públicos de Cambira: 1. Parque Zé do Bicho; 2. Parquinho da Igreja Matriz; 3. Área destinada ao skate, ao lado do Ginásio e da Feira; 4. Cemitério Municipal; 5. Campinho do Estádio Luís Mareze.”
Aprovado
3 - Indicação nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: Todos os Vereadores
Número de Protocolo: 60
Indico na forma regimental, após apreciação pelo Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: “Para que seja solicitado ao Executivo Municipal, por meio da Secreta-ria competente, instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) nos seguintes locais: 1. Avenida Itália, nas proximidades ao posto de combustível; 2. Rua Primeiro de Maio; 3. Final da Rua Canadá, 4. Próximo ao Parque Zé do Bicho.”
Aprovado
4 - Indicação nº 11 de 2025
Turno: Único
Autor: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
Número de Protocolo: 61
Indico na forma regimental, após apreciação pelo Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: “Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que determine aos órgãos competentes a intensificação da fiscalização em imóveis, terrenos baldios e demais locais propícios à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, bem como a aplicação de penalidades aos responsáveis que descumprirem as normas de combate aos focos do vetor.”
Aprovado
5 - Indicação nº 12 de 2025
Turno: Único
Autor: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
Número de Protocolo: 62
Indico na forma regimental, após apreciação pelo Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: “O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que seja viabilizada a transformação da Estrada Bandeirantes em Vicinal Municipal, a fim de que ela possa receber as devidas manutenções por parte do Poder Público.”
Aprovado
6 - Indicação nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: JUNIOR EVARISTO
Número de Protocolo: 63
Indico na forma regimental, após apreciação pelo Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: “O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que em conjunto com as autoridades competentes, solicite o aumento do patrulhamento da Polícia Militar em todo o território do município de Cambira, com o objetivo de melhorar a segurança pública e coibir práticas criminosas.”
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 13 de 2025
  • ALISSON RODGER VISCARDI - Sim
  • FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI - Sim
  • JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Sim
  • JUNIOR EVARISTO - Sim
  • MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA - Não Votou
  • MARCIO ADRIANO CAETANO - Sim
  • MARCOS RODRIGO DA SILVA - Sim
  • PAULO FERREIRA - Sim
  • SILVIO ADRIANO MACHADO - Sim
  • Indicação nº 12 de 2025
  • ALISSON RODGER VISCARDI - Sim
  • FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI - Sim
  • JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Sim
  • JUNIOR EVARISTO - Sim
  • MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA - Não Votou
  • MARCIO ADRIANO CAETANO - Sim
  • MARCOS RODRIGO DA SILVA - Sim
  • PAULO FERREIRA - Sim
  • SILVIO ADRIANO MACHADO - Sim
  • Indicação nº 11 de 2025
  • ALISSON RODGER VISCARDI - Sim
  • FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI - Sim
  • JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Sim
  • JUNIOR EVARISTO - Sim
  • MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA - Não Votou
  • MARCIO ADRIANO CAETANO - Sim
  • MARCOS RODRIGO DA SILVA - Sim
  • PAULO FERREIRA - Sim
  • SILVIO ADRIANO MACHADO - Sim
  • Indicação nº 10 de 2025
  • ALISSON RODGER VISCARDI - Sim
  • FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI - Sim
  • JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Sim
  • JUNIOR EVARISTO - Sim
  • MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA - Não Votou
  • MARCIO ADRIANO CAETANO - Sim
  • MARCOS RODRIGO DA SILVA - Sim
  • PAULO FERREIRA - Sim
  • SILVIO ADRIANO MACHADO - Sim
  • Indicação nº 9 de 2025
  • ALISSON RODGER VISCARDI - Sim
  • FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI - Sim
  • JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Sim
  • JUNIOR EVARISTO - Sim
  • MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA - Não Votou
  • MARCIO ADRIANO CAETANO - Sim
  • MARCOS RODRIGO DA SILVA - Sim
  • PAULO FERREIRA - Sim
  • SILVIO ADRIANO MACHADO - Sim
  • Indicação nº 8 de 2025
  • ALISSON RODGER VISCARDI - Sim
  • FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI - Sim
  • JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Sim
  • JUNIOR EVARISTO - Sim
  • MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA - Não Votou
  • MARCIO ADRIANO CAETANO - Sim
  • MARCOS RODRIGO DA SILVA - Sim
  • PAULO FERREIRA - Sim
  • SILVIO ADRIANO MACHADO - Sim