Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

SUMULA: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DE COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA: ALTERA DISPOSIÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 464/1991. Nº750/2001 DE 31/05/2001 Nº 1146/2009, AMBAS ALTERADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 147/2013, DE 23/03/2013 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS E NUMERO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE CAMBIRA, COMO ESPECIFICA.

SUMULA: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - GRT - AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO PÚBLICO DE CONTADOR, DE PROVIMENTO EFETIVO, DESIGNADO PARA CONTADOR GERAL DO MUNICIPIO RESPOMSAVEL TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.