1 - Requerimento nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: JOSÉ KLEBER MARTINS
Número de Protocolo: 148
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Seja colocaso em regime de urgência especial o Projeto 015/2023 que passará a integrar a ordem do dia desta Sessão Ordinária.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 12 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Emerson Toledo Pires - Prefeito
Número de Protocolo: 136
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Projeto de Lei nº 12/2023 SUMULA CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL PARA O ANO DE 2023.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 13 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Emerson Toledo Pires - Prefeito
Número de Protocolo: 143
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SUMULA: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESNVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 14 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Emerson Toledo Pires - Prefeito
Número de Protocolo: 142
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SUMULA: CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE CAMBIRA ESTADO DO PARANÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL E NUTRICIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 15 de 2023
Turno: Único
Autor: Emerson Toledo Pires - Prefeito
Número de Protocolo: 144
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SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O REPASSE DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAMBIRA.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2023
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 149
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SUMULA: CONCEDE REAJUSTE AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2023
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 150
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SUMULA: CONCEDE REAJUSTE AOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE CAMBIRA - PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
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