Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 129
Turno: Segundo
Texto original
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Projeto de lei de iniciativa do Legislativo. nº 05/2023 sumula: altera parcialmente os dispositivos da lei nº 2080/2023 que dispôe sobre as funções essenciais previstas na lei nº 133/2021 nova lei de licitações. - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2023 | Em votação (segundo turno) | 14/08/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Requerimento nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: ALINE DOS SANTOS MACEDO
Protocolo: 122
Turno: Único
Texto original
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Requerimento nº 006/2023 data 26/06/2023 - Requerimento nº 6 de 2023 | Em votação (primeiro turno) | 14/08/2023 - |
Aprovado |