Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Protocolo: 45
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUI E ACRESCENTA VEÍCULOS CEDIDOS A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE CAMBIRA - Projeto de Lei nº 6 de 2026 | Em votação (segundo turno) | 27/04/2026 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
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CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COORPDEC, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SIMPDEC E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 5 de 2026 | Em votação (primeiro turno) | 27/04/2026 - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL- FUMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | Em votação (primeiro turno) | 27/04/2026 - |
Aprovado |