Resumo (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2131/2025 DE 21/02/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OREGANIZAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 826 DE 30/12/2002, QUE INSTITUIU NO MUNICIPIO DE CAMBIRA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR ALISSON RODGER VISCARDI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE PONTOS DE TORNEIRAS EM TODAS AS RUAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. O CEMITÉRIO MUNICIPAL RECEBE VISITAS FREQUENTES DE FAMILIARES E AMIGOS QUE REALIZAM A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS JAZIDOS. ATUALMENTE, A QUANTIDADE E A DISTRIBUIÇÃO DOS PONTOS DE ÁGUA SÃO INSUFICIENTES, O QUE OBRIGA OS VIZITANTES A PERCORRER LONGAS DISTÂNCIAS CARREGANDO BALDES OU REGADORES, CAUSANDO DESCONFORTO E DIFICULTANDO O TRABALHO

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS NO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE CAMBIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

SÚMULA: ALTERA DISPOSIÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N 464/1991 DE 15/10/1991, AMBAS ALTERADAS PELA LEI MUNICIPAL N 1471/2013, DE 23/03/20213, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS E NUMEROS DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE CAMBIRA, COMO ESPECIFICA.

INDICAÇÃO Nº 050/2025 O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica à Senhora Prefeita Municipal de Cambira – PR, a necessidade de construção de uma pista de caminhada, passeio ou ciclovia na Avenida Brasil, no trecho compreendido entre as proximidades do Cemitério Municipal e a empresa Nutridani. Felipe Augusto Sério Zani Vereador

INDICAÇÃO Nº 051/2025 O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica à Senhora Prefeita Municipal de Cambira – PR a necessidade de instalar, na Capela Mortuária Municipal, um obituário (painel ou placa de informações), para exibição do nome da pessoa falecida e informações do sepultamento. Marcos Rodrigo da Silva Vereador

INDICAÇÃO Nº 052/2025 O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica à Senhora Prefeita Municipal de Cambira – PR a necessidade de estender o horário de atendimento médico no posto de saúde até às 22 horas, voltado ao atendimento de casos de urgência e emergência. Marcos Rodrigo da Silva Vereador

INDICAÇÃO Nº 053/2025 Indico, na forma regimental, após apreciação pelo Plenário, que seja oficiado ao Exe-cutivo Municipal o seguinte: "Para que seja solicitado ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competen-te, a instalação de pontos de embarque e desembarque cobertos para os alunos das escolas municipais e estaduais, nos seguintes endereços: 1 – Rua Benedito Paranhos 2 – Rua Marcos José Calsavara" Marcio Adriano Caetano Vereador

INDICAÇÃO Nº 054/2025 O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica à Senhora Prefeita Municipal de Cambira – PR, que determine à Secretaria competente a intensificação da fiscalização quanto ao descarte irregular de resíduos no município, especialmente em relação a materiais altamente poluentes, como restos de confecção, mármore, gesso, entre outros. Marcio Adriano Caetano Vereador

SUMULA: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA e da outras providências.