Resumo (12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

SÚMULA: Altera a lei nº 1941/2019 que Autoriza o Poder Executivo a ceder para Associação dos Estudantes de Cambira, mediante TERMO DE CESSÃO DE USO COMPARTILHADO de veículos, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO 'refis municipal 2025' DESCONTOS PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ADICIONAIS POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESPECIAIS E TRANSITÓRIAS AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E SUA POSTERIOR RECRIAÇÃO COM JORNADA DE TRABALHO DE 30 ( TRINTA) HORAS SEMANAIS, NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DE EDUCAÇÃO DE CAMBIRA - AMEC.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2025 DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA - PR,-FMSB E A REVOÇÃO DA LEI N°1462/2012 DE 28/12/2012.

A VEREADORA LUCIANA MAGON, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO A EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PROFISSIONAL DE SEGURANÇA, COM ATUAÇÃO TODOS OS DIAS DA SEMANA (DOMINGO A DOMINGO), PARA O POSTO DE SAÚDE.

O VEREADOR MARCOS RODRIGO DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS VOLTADAS AO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE FORMA LÚDICA, ORIENTADA E ADAPTADA Á FAIXA ETÁRIA.

A VEREADORA LUCIANA MAGON,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS QUE SEJA OFICIADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA - MOLAS) NA RUA GUANABARA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 472, NESTA CIDADE DE CAMBIRA/PR

O VEREADOR JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÃOES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA: 1. A DESATIVAÇÃO DA CHAMADA ESTRADA MILITAR, ATUALMENTE EM DESUSO E SEM MANUTENÇÃO ADEQUADA; 2. E A INSTITUIÇÃO DA CONTINUIDADE DA ESTRADA ÁLVARES COMO ESTRADA RURAL MUNICIPAL, RECONHECENDO -A OFICIALMENTE COMO VIA PÚBLICA E INTEGRANDO -A Á MALHA VIÁRIA RURAL DO MUNICIPIO