Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: Altera a lei nº 1941/2019 que Autoriza o Poder Executivo a ceder para Associação dos Estudantes de Cambira, mediante TERMO DE CESSÃO DE USO COMPARTILHADO de veículos, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Protocolo: 175
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO 'refis municipal 2025'
DESCONTOS PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Protocolo: 180
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ADICIONAIS POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESPECIAIS E TRANSITÓRIAS AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Protocolo: 183
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E SUA POSTERIOR RECRIAÇÃO COM JORNADA DE TRABALHO DE 30 ( TRINTA) HORAS SEMANAIS, NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DE EDUCAÇÃO DE CAMBIRA - AMEC. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Protocolo: 174
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2025
DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA - PR,-FMSB E A REVOÇÃO DA LEI N°1462/2012 DE 28/12/2012. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: LUCIANA MAGON
Protocolo: 187
Turno: -
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A VEREADORA LUCIANA MAGON, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO A EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PROFISSIONAL DE SEGURANÇA, COM ATUAÇÃO TODOS OS DIAS DA SEMANA (DOMINGO A DOMINGO), PARA O POSTO DE SAÚDE. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: MARCOS RODRIGO DA SILVA
Protocolo: 186
Turno: -
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O VEREADOR MARCOS RODRIGO DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS VOLTADAS AO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE FORMA LÚDICA, ORIENTADA E ADAPTADA Á FAIXA ETÁRIA. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: LUCIANA MAGON
Protocolo: 188
Turno: -
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A VEREADORA LUCIANA MAGON,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS QUE SEJA OFICIADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA - MOLAS) NA RUA GUANABARA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 472, NESTA CIDADE DE CAMBIRA/PR - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
Protocolo: 189
Turno: -
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O VEREADOR JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÃOES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA:
1. A DESATIVAÇÃO DA CHAMADA ESTRADA MILITAR, ATUALMENTE EM DESUSO E SEM MANUTENÇÃO ADEQUADA; 2. E A INSTITUIÇÃO DA CONTINUIDADE DA ESTRADA ÁLVARES COMO ESTRADA RURAL MUNICIPAL, RECONHECENDO -A OFICIALMENTE COMO VIA PÚBLICA E INTEGRANDO -A Á MALHA VIÁRIA RURAL DO MUNICIPIO - - |
Aprovado |