Resumo (10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE ATÉ R$ 174.000.00 (CENTO E SETENTA E QUARTRO MIL REAIS)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBIRA, MANTENEDORA DA ESCOLA EMILIO MUDREY-EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NO VALOR DE R$200.000,00 DUZENTOS MIL REAIS), PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°1935/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 1.842/2017 QUE TRATA DA TABELA DE VALORES DIFERENCIADOS DA TABELA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS, PAGOS A MÉDICOS E DENTISTAS E DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PESSOAS JURÍDICAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIDADE MÉDICA.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E A IMPLANTAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DE COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.