Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2025
DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA - PR,-FMSB E A REVOÇÃO DA LEI N°1462/2012 DE 28/12/2012.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°011/2025 . DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA CMDPDC, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPD E A REVOGAÇÃO DA LEI N°1462/2012 DE 28/12/2012.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DE COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR SILVIO ADRIANO MACHADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBIRA - PR, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A MANUTENÇÃO E REFORMA DOS BRINQUEDOS DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA ITÁLIA E A RUA SÃO PAULO.