Resumo (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/05/2025 - 19:00
Encerramento: 05/05/2025 - 20:23



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA / MDB
Vice-Presidente: ALISSON RODGER VISCARDI / REP
Primeiro-Secretário: FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI / UNIÃO
Segundo-Secretário: MARCIO ADRIANO CAETANO / PRD



Lista de Presença na Sessão
ALISSON RODGER VISCARDI / REP
FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI / UNIÃO
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS / PRD
MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA / MDB
MARCIO ADRIANO CAETANO / PRD
MARCOS RODRIGO DA SILVA / MDB
PAULO FERREIRA / PL
SILVIO ADRIANO MACHADO / MDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 33 de 2025
Autor: MARCOS RODRIGO DA SILVA
Número de Protocolo: 132
"INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBIRA, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS SEGUINTES LOCAIS: 1. ENFRENTE À APAE; 2.CENTRO COMUNITÁRIO; 3.CENTRO DO IDOSO".
Matéria lida
2 - Indicação nº 34 de 2025
Autor: ALISSON RODGER VISCARDI
Número de Protocolo: 133
" INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, A EXELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBIRA, A REALIZAÇÃO DOS REPAROS NECESSÁRIOS NOS RELÓGIOS/TERMÔMETROS INSTALADOS NOS SEGUINTES LOCAIS: 1. PRAÇA DA IGREJA MATRIZ; 2.PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE".
Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 18 de 2025
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 122
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E A IMPLANTAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei nº 19 de 2025
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 116
DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida



Ocorrências da Sessão

Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Cambira, Estado do Paraná, sob a presidência da vereadora Márcia Aparecida Viscardi da Costa, realizou-se a 10ª Sessão Ordinária do exercício legislativo. Constatado o número legal de vereadores presentes, a senhora presidente declarou abertos os trabalhos.

Na sequência, foi franqueada a palavra aos vereadores.

O vereador Márcio Adriano Caetano cumprimentou os presentes e informou sobre o lançamento do programa “Cambira Limpa”, destacando a importância da organização do município e solicitando à população a separação adequada dos materiais descartáveis, a fim de auxiliar o trabalho da equipe responsável pela coleta. Ressaltou, ainda, posicionamento contrário à obrigatoriedade da vacina contra a COVID-19 em bebês e crianças de até cinco anos, em fase de testes.

O vereador Silvio Adriano Machado saudou os presentes e prestou contas sobre a demanda da reforma total da rodovia Florindo Picoli, relatando reunião com o deputado Guto Silva e secretários estaduais, que sinalizaram positivamente quanto à destinação de emenda, condicionada ao início das obras da nova creche pelo município. Informou que, a pedido da Assistência Social, foi levada ao deputado Do Carmo a demanda de reforma de prédio e direcionamento de recursos para a Carreta do Conhecimento, com cursos voltados à mecânica de motocicletas e mecânica industrial, também com sinalização positiva. Parabenizou o serviço de roçagem executado no município e orientou a população a retirar materiais inservíveis para recolhimento pela equipe da prefeitura, destacando que, posteriormente, a equipe de endemias iniciará visitas para verificação de focos de dengue. Ressaltou a importância da liberdade de expressão nas sessões, porém alertou para o cuidado com as palavras, evitando ofensas ou crimes por divergência de opiniões.

O vereador Paulo Ferreira cumprimentou os presentes e reivindicou providências quanto ao abatedouro municipal, bem como a limpeza das ruas no sentido Jandaia do Sul, em especial próximas a lotes vazios, onde o escoamento de lama acaba sendo levado para dentro da cidade com a passagem de veículos. Cobrou, ainda, a limpeza das estradas, principalmente a estrada da Gabiroba, em trechos com capim alto que dificultam a visibilidade dos motoristas.

O vereador Marcos Rodrigo da Silva saudou os presentes e reforçou a importância de que a população coloque os entulhos para fora nos dias programados, a fim de garantir a eficácia da limpeza urbana.

O vereador José Carlos dos Santos cumprimentou os presentes e manifestou indignação com a exigência de agendamento prévio na Secretaria de Agricultura para atendimento de maquinários, cobrando maior conhecimento das regiões do município por parte dos responsáveis. Relembrou indicação referente à rua ao lado do ginásio, solicitando asfaltamento e instalação de quebra-molas para redução da velocidade e prevenção de acidentes. Cobrou mais autonomia, agilidade e autoridade da gestão na execução das indicações e fez um chamado à população para fortalecer o esporte, formar equipes e retomar as atividades esportivas aos finais de semana.

O vereador Alisson Rodger Viscardi saudou os presentes e solicitou a poda de árvores nas proximidades da linha férrea e do ginásio. Parabenizou o servidor Marquinhos e sua equipe pelos trabalhos de limpeza dos bueiros e colocação de tampas, bem como o servidor Geraldo e sua equipe pelo recolhimento de entulhos por meio do programa Cambira Limpa. Comentou que a situação do abatedouro ainda precisa ser definida em conjunto com a prefeita. Informou, ainda, que será encaminhado projeto em parceria com Ana Casini para atendimento aos animais por meio de ONG.

O vereador Felipe Augusto Serio Zani cumprimentou os presentes e reforçou a importância da discussão sobre a não obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19. Pediu apoio da população ao projeto Cambira Limpa, parabenizando a gestão pela iniciativa. Destacou a ação de disponibilização de celulares nas escolas, aproximando o contato com as famílias. Parabenizou a implantação e ampliação da horta no Distrito do Sete de Maio, beneficiando inclusive alunos da sede do município. Acompanhou a troca do telhado do CMEI Pequeno Paraíso, que se encontrava em situação precária, proporcionando maior conforto às crianças. Reforçou a cobrança feita pelo vereador José Carlos quanto à necessidade de os secretários ampliarem o conhecimento das regiões do município. Parabenizou a Assistência Social e os envolvidos pela entrega de brinquedos pedagógicos e elogiou a iniciativa do secretário de esportes Ricieri pela abertura da escolinha de futebol de campo, incentivando o esporte.

Por fim, a presidente Márcia Aparecida Viscardi da Costa saudou os presentes e manifestou descontentamento com atitudes discriminatórias em relação aos servidores que atuam na linha de frente dos serviços municipais, informando que serão tomadas providências para cumprimento da lei e do regimento interno da Casa. Esclareceu que o calendário escolar é definido pelo Núcleo Regional de Educação, não cabendo à Secretaria de Educação nem à prefeita alterá-lo, razão pela qual as atividades seguirão até o dia vinte e três de dezembro, conforme calendário estadual. Parabenizou a gestão da prefeita Ana e do vice-prefeito Ricardinho pelas respostas às indicações apresentadas.

Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada na forma regimental.




Lista de Presença na Ordem do Dia
ALISSON RODGER VISCARDI / REP
FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI / UNIÃO
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS / PRD
MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA / MDB
MARCIO ADRIANO CAETANO / PRD
MARCOS RODRIGO DA SILVA / MDB
PAULO FERREIRA / PL
SILVIO ADRIANO MACHADO / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 3 de 2025
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 18
SUMULA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO ILEGAL DA LEI 1905/2018 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 20 de 2025
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 111
SÚMULA: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2017/2021 QUE ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES CONFORME ART. 72 § 3º DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 88
SÚMULA: CRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA PÚBLICA DA MULHER, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍO DE CAMBIRA E O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER - FMDM NO MUNICÍPIO DE CAMBIRA.
Aprovado
4 - Indicação nº 32 de 2025
Turno: Único
Autor: ALISSON RODGER VISCARDI
Número de Protocolo: 126
" O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO A PRESENTE INDICAÇÃO, SUGERINDO ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM BOVINOS."
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
  • ALISSON RODGER VISCARDI - Sim
  • FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI - Sim
  • JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Sim
  • MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA - Não Votou
  • MARCIO ADRIANO CAETANO - Sim
  • MARCOS RODRIGO DA SILVA - Sim
  • PAULO FERREIRA - Sim
  • SILVIO ADRIANO MACHADO - Sim
  • Indicação nº 32 de 2025
  • ALISSON RODGER VISCARDI - Sim
  • FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI - Sim
  • JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Sim
  • MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA - Não Votou
  • MARCIO ADRIANO CAETANO - Sim
  • MARCOS RODRIGO DA SILVA - Sim
  • PAULO FERREIRA - Sim
  • SILVIO ADRIANO MACHADO - Sim
  • Projeto de Lei nº 20 de 2025
  • ALISSON RODGER VISCARDI - Sim
  • FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI - Sim
  • JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Sim
  • MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA - Não Votou
  • MARCIO ADRIANO CAETANO - Sim
  • MARCOS RODRIGO DA SILVA - Sim
  • PAULO FERREIRA - Sim
  • SILVIO ADRIANO MACHADO - Sim
  • Projeto de Lei nº 3 de 2025
  • ALISSON RODGER VISCARDI - Sim
  • FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI - Sim
  • JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Sim
  • MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA - Não Votou
  • MARCIO ADRIANO CAETANO - Sim
  • MARCOS RODRIGO DA SILVA - Sim
  • PAULO FERREIRA - Sim
  • SILVIO ADRIANO MACHADO - Sim