Resumo (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/03/2025 - 19:00
Encerramento: 24/03/2025 - 20:15



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: ALISSON RODGER VISCARDI / REP
Primeiro-Secretário: FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI / UNIÃO
Segundo-Secretário: MARCIO ADRIANO CAETANO / PRD



Lista de Presença na Sessão
ALISSON RODGER VISCARDI / REP
FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI / UNIÃO
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS / PRD
JUNIOR EVARISTO / PL
MARCIO ADRIANO CAETANO / PRD
MARCOS RODRIGO DA SILVA / MDB
PAULO FERREIRA / PL
SILVIO ADRIANO MACHADO / MDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 14 de 2025
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 77
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE DO ESCOLAR INSTITUÍADA PELA LEI Nº 1.888/2018 DE 20/04/2018. COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 1.897 DE 08/06/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 15 de 2025
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 78
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL FIXO AOS PROFESSORES QUE EXERCEM FUNÇÕES DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
3 - Indicação nº 20 de 2025
Autor: SILVIO ADRIANO MACHADO
Número de Protocolo: 75
"QUE SEJAM A INSTALADOS BEBEDOUROS DE ÁGUA REFRIGERADA NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ E NO CALÇADÃO DA CIDADE".
Matéria lida
4 - Indicação nº 21 de 2025
Autor: FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI
Número de Protocolo: 76
"QUE SEJA IMPLANTADA A GUARDA MUNICIPAL MOTORIZADA PARA REFORÇAR A SEGURANÇA E O MONITORAMENTO, ALERTANDO E COLABORANDO COM OS POLÍCIAS, ALÉM DE FAZER RONDAS NOS DISTRITOS, BAIRROS E LOCAIS PÚBLICOS LEVANDO MAIS SEGURANÇA À POPULAÇÂO DE CAMBIRA, AFIM DE MONITORAR E ACOMPANHAR AS CÂMERAS JÁ INSTALADAS ALERTANDO POSSÍVEIS SUSPEITOS E ANTECIPANDO ASSIM OS POSSÍVEIS CRIMES E DEPREDAÇÕES DOS BENS PÚBLICOS E PARTICULARES".
Matéria lida
5 - Indicação nº 22 de 2025
Autor: MARCIO ADRIANO CAETANO
Número de Protocolo: 80
“Que promova a revitalização dos canteiros da Avenida Itália, visando melhorar a estética urbana, proporcionar um ambiente mais agradável e contribuir para a qualidade de vida da população.”
Matéria lida



Ocorrências da Sessão

Vereador Felipe Augusto Sério Zani: Agradeceu a presença de todos os presentes. Destacou a relevância do trabalho desenvolvido pela equipe de voleibol, que vem alcançando um expressivo número de atletas e promovendo o nome do município. Mencionou a participação na Copa Três Reis e enalteceu o trabalho do professor Cássio, que também tem se dedicado ao setor leiteiro. Fez referência à corrida realizada no final de semana, valorizando o incentivo ao esporte local. Agradeceu ao presidente Alisson pela representação da presidência na sessão anterior. Informou que, em conversas com os responsáveis pela licitação do caminhão prancha, foi confirmado que o equipamento já foi solicitado e será entregue em até 40 dias, o que contribuirá para solucionar problemas enfrentados pela sociedade rural. Comentou sobre as cobranças relacionadas à roçagem, destacando o valor destinado para atender toda a cidade. Mencionou os terrenos baldios e informou que medidas serão adotadas para aplicar multas e resolver a questão dos entulhos. Parabenizou novamente o presidente pela representação e agradeceu ao Subtenente pela reunião realizada, colocando-se à disposição. Vereador Junior Evaristo: Agradeceu a presença de todos. Comentou sobre o retorno obtido em relação aos serviços de roçagem. Citou a situação da Rodovia Florindo Picoli, alertando para a necessidade de recapeamento devido à presença de buracos. Informou sobre a entrega das apostilas escolares, parabenizou o evento esportivo ocorrido no final de semana e mencionou o trabalho de recolhimento de lixo. Por fim, parabenizou o presidente Alisson pela condução da sessão anterior. Vereador José Carlos dos Santos: Agradeceu a presença de todos. Comentou sobre o andamento da administração municipal, observando que a maior parte das ações tem se restringido a indicações solicitando providências. Destacou a carência de servidores públicos e a necessidade de ampliação do quadro de pessoal. Mencionou o reajuste salarial concedido recentemente, fez elogios ao trabalho do Ministério da Saúde e teceu comentários sobre a atuação da Associação Brasileira de Saúde (ABS). Vereador Marcos Rodrigo da Silva: Agradeceu a presença de todos. Relatou visita à obra de pavimentação da saída do Distrito do Cruzeiro, ressaltando o andamento positivo dos trabalhos. Mencionou ainda as indicações feitas para melhorias nas ruas Prejogin e Santa Luzia, elogiando a qualidade dos serviços executados. Parabenizou a secretária Recieli pela organização do evento de corrida ocorrido no final de semana. Vereador Paulo Ferreira: Agradeceu a presença de todos. Comentou sobre a deficiência na iluminação pública em alguns pontos da cidade e manifestou insatisfação com a execução dos serviços de implantação de lombadas. Em relação à roçagem, sugeriu a utilização de veneno e propôs a elaboração de um projeto de lei com o objetivo de proibir a prática de colocar fogo em terrenos. Vereador Silvio Adriano Machado: Agradeceu a presença de todos. Comentou sobre a participação em curso de design de sobrancelhas, ao lado da prefeita, e agradeceu pela organização do evento ocorrido no final de semana. Ressaltou a importância da união entre os setores do município e abordou a carência de áreas de lazer. Chamou a atenção para o acúmulo de lixo e entulhos, destacando que a responsabilidade recai sobre os proprietários dos imóveis. Defendeu a aplicação das leis vigentes e mencionou a necessidade de melhorias na iluminação da Rua Sapatini. Sobre a roçagem, destacou a importância de definição de um cronograma para as novas empresas contratadas. Finalizou explicando que os valores pagos pela frente de trabalho são estipulados pelo Governo Federal. Vereador Marcio Adriano Caetano: Agradeceu a presença de todos. Comentou sobre a possibilidade de que um terreno venha a ser incorporado ao patrimônio do município. Abordou o problema do acúmulo de entulhos e conversou com o vereador Silvio sobre o estágio da jovem Luize Maregi. Também tratou de questões relativas à sinalização viária e agradeceu a reunião realizada com o Subtenente. Vereador Alisson Rodger Viscardi: Agradeceu a presença de todos os presentes.

Explicações Pessoais

Vereador Marcio Adriano Caetano: Desejou um boa noite a todos e um excelente final de semana. Vereador Silvio Adriano Machado: Agradeceu a todos os presentes e ao Subtenente. Parabenizou os organizadores da corrida e elogiou o secretário Ricieli pela realização do evento. Vereador Paulo Ferreira: Agradeceu a todos os presentes e desejou uma boa semana. Vereador Marcos Rodrigo da Silva: Comentou sobre o convite feito por Recieli para a final da Copa. Agradeceu a todos os presentes e desejou um ótimo início de semana. Vereador José Carlos dos Santos: Agradeceu ao Subtenente pelas indicações e explicações prestadas, desejando um boa noite a todos. Vereador Junior Evaristo: Agradeceu a todos os presentes e destacou a presença do atleta na sessão, ressaltando a importância de levar o nome do município além de suas fronteiras. Vereador Felipe Augusto Sério Zani: Comentou sobre a organização da caçamba, informando que será distribuído um calendário com os dias corretos para a retirada de entulhos. Mencionou os concursos públicos previstos e agradeceu ao vice-prefeito Ricardinho, que dará maior atenção à manutenção das estradas. Elogiou a organização da corrida e agradeceu o convite feito pelo vereador Marcos. Vereador Alisson Rodger Viscardi: Comentou sobre a palestra promovida pela cooperativa Cressol para a prefeita Ana e o vice-prefeito. Agradeceu a secretária Ricieli pela organização da corrida e parabenizou todos os envolvidos no evento. Mencionou também o andamento da obra na estrada do Bairro Alvorada e agradeceu a presença de todos.




Lista de Presença na Ordem do Dia
ALISSON RODGER VISCARDI / REP
FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI / UNIÃO
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS / PRD
JUNIOR EVARISTO / PL
MARCIO ADRIANO CAETANO / PRD
MARCOS RODRIGO DA SILVA / MDB
PAULO FERREIRA / PL
SILVIO ADRIANO MACHADO / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 3 de 2025
Autor: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
Número de Protocolo: 71
Requeiro na forma regimental, após apreciação pelo Plenário, com base no artigo 144 do Regimento Interno desta casa, que: “Após ouvido o plenário, que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal informações acerca da Cessão de imóvel público localizado no Distrito de Sete de Maio à empresa Fugil Tintas. Considerando a necessidade de fiscalização do cumprimento dos requisitos estabelecidos para a cessão do imóvel, requer-se que o Poder Executivo informe a esta Casa de Leis se a empresa Fugil Tintas está atendendo a todas as condições previstas no termo de cessão, quais foram as exigências acordadas no ato da concessão, se há fiscalização periódica sobre o cumprimento dessas obrigações e se foram constatadas eventuais pendências ou irregularidades no uso do imóvel. Adicionalmente, solicita-se que seja agendada uma reunião entre representantes da empresa Fugil Tintas, o Poder Executivo e esta Câmara Municipal, a fim de esclarecer eventuais dúvidas e discutir a regularidade da cessão do imóvel. Diante da relevância do tema, aguarda-se o atendimento deste requerimento dentro do prazo legal.”
Aprovado
2 - Indicação nº 14 de 2025
Autor: MARCOS RODRIGO DA SILVA
Número de Protocolo: 65
Indico na forma regimental, após apreciação pelo Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: “Considerando a necessidade de capacitação de profissionais da educação e funcionários de estabelecimentos de ensino em noções básicas de primeiros socorros, conforme determinado pela Lei nº 13.722/2018, conhecida como “Lei Lucas”, indicado ao Poder Executivo Municipal que promove a realização de cursos de primeiros socorros para os profissionais das escolas e creches da rede municipal de ensino. A referida lei torna obrigatória a capacitação de professores e funcionários de instituições de ensino público e privado de educação básica e de estabelecimentos de animação infantil, garantindo que esses profissionais estejam preparados para agir em situações de emergência, como engasgos, quedas, desmaios e outros incidentes comuns no ambiente escolar.”
Aprovado
3 - Indicação nº 15 de 2025
Autor: Todos os Vereadores
Número de Protocolo: 66
Indico na forma regimental, após apreciação pelo Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: “Considerando a necessidade de garantir maior segurança no trânsito, especialmente nas proximidades de instituições de ensino, solicito ao Poder Executivo Municipal a instalação de lombadas elevadas em frente às escolas e creches do município.”
Aprovado
4 - Indicação nº 16 de 2025
Autor: MARCIO ADRIANO CAETANO
Número de Protocolo: 67
Indico na forma regimental, após apreciação pelo Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: “Que promova a substituição das murtas (Murraya paniculata) plantadas nas zonas urbana e rural por outras espécies, em razão dos riscos que representam à citricultura, servindo de hospedeiro para a bactéria causadora do greening.”
Aprovado
5 - Indicação nº 17 de 2025
Autor: MARCIO ADRIANO CAETANO
Número de Protocolo: 68
Indico na forma regimental, após apreciação pelo Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal o seguinte: “Que amplie o atendimento pediátrico na Clínica da Mulher, disponibilizando consultas também no período da manhã às segundas, terças e quartas-feiras, visando melhor atender a demanda da população.”
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 17 de 2025
  • ALISSON RODGER VISCARDI - Não Votou
  • FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI - Sim
  • JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Sim
  • JUNIOR EVARISTO - Sim
  • MARCIO ADRIANO CAETANO - Sim
  • MARCOS RODRIGO DA SILVA - Sim
  • PAULO FERREIRA - Sim
  • SILVIO ADRIANO MACHADO - Sim
  • Indicação nº 16 de 2025
  • ALISSON RODGER VISCARDI - Não Votou
  • FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI - Sim
  • JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Sim
  • JUNIOR EVARISTO - Sim
  • MARCIO ADRIANO CAETANO - Sim
  • MARCOS RODRIGO DA SILVA - Sim
  • PAULO FERREIRA - Sim
  • SILVIO ADRIANO MACHADO - Sim
  • Indicação nº 15 de 2025
  • ALISSON RODGER VISCARDI - Não Votou
  • FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI - Sim
  • JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Sim
  • JUNIOR EVARISTO - Sim
  • MARCIO ADRIANO CAETANO - Sim
  • MARCOS RODRIGO DA SILVA - Sim
  • PAULO FERREIRA - Sim
  • SILVIO ADRIANO MACHADO - Sim
  • Indicação nº 14 de 2025
  • ALISSON RODGER VISCARDI - Não Votou
  • FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI - Sim
  • JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Sim
  • JUNIOR EVARISTO - Sim
  • MARCIO ADRIANO CAETANO - Sim
  • MARCOS RODRIGO DA SILVA - Sim
  • PAULO FERREIRA - Sim
  • SILVIO ADRIANO MACHADO - Sim
  • Requerimento nº 3 de 2025
  • ALISSON RODGER VISCARDI - Não Votou
  • FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI - Sim
  • JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Sim
  • JUNIOR EVARISTO - Sim
  • MARCIO ADRIANO CAETANO - Sim
  • MARCOS RODRIGO DA SILVA - Sim
  • PAULO FERREIRA - Sim
  • SILVIO ADRIANO MACHADO - Sim