1 - Projeto de Lei nº 4 de 2025
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 19
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SUMULA: AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 5 de 2025
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 20
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SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 1814/2017, 1832/17, 1911/2018, 1940/2019 E 2051/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 6 de 2025
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 21
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SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1144/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 7 de 2025
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 22
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SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1145/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 8 de 2025
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 23
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SÚMULA: CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 9 de 2025
Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 24
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 36
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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