Lei-PMC nº 2.059, de 17 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cambira - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2059
Ano
2022
Data
17/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Cambira
Data Fim Vigência
17/05/2022
Pg. Início
15
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER DIREITO REAL DE USO IMÓVEL PÚBLICO QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER DIREITO REAL DE USO IMÓVEL PÚBLICO QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica