Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
129
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei de iniciativa do Legislativo. nº 05/2023 sumula: altera parcialmente os dispositivos da lei nº 2080/2023 que dispôe sobre as funções essenciais previstas na lei nº 133/2021 nova lei de licitações.
Indexação
Observação