Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
100
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUMULA: REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ AS FUNÇÕES ESSENCIAIS A QUE SE REFERE A LEI Nº14 133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 QUE ESTABELECE NORMAS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS.
Indexação
Observação