Requerimento nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
13/03/2023
Número do Protocolo
46
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Para que seja enviado a essa Casa de Leis: relatório contendo informações detalhadas sobre:
a) Nomes dos servidores que dirigem ônibus, veículos, ambulâncias, e maquinários da prefeitura, em especial: motoniveladora, tratador, retroescavadeira, rolo compactador, caminhão caçamba, trator de esteira e pá carregadeira, entre outros;
b) Se o município realiza controles sobre a existência e validade de carteira de habilitação (CNH) dos servidores e se são compatíveis com os respectivos veículos automotores por eles conduzidos;
c) Se foram realizados cursos de segurança com os servidores sobre a utilização do maquinário;
d) Se há uma política de compliance em relação ao conteúdo dos comandos das NRs 11, 12 e 18 do MTE?
e) Se há uma política organizada quanto à manutenção de todos os veículos automotores do município e se há o respectivo cumprimento?
f) Se os motoristas/servidores municipais possuem EAR e curso de transporte coletivo de pessoas, se for o caso;
g) Se há o cumprimento das demais normas aplicáveis, em especial cursos para motoristas de ambulância a cada 5 (cinco) anos“
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ALINE DOS SANTOS MACEDO
a) Nomes dos servidores que dirigem ônibus, veículos, ambulâncias, e maquinários da prefeitura, em especial: motoniveladora, tratador, retroescavadeira, rolo compactador, caminhão caçamba, trator de esteira e pá carregadeira, entre outros;
b) Se o município realiza controles sobre a existência e validade de carteira de habilitação (CNH) dos servidores e se são compatíveis com os respectivos veículos automotores por eles conduzidos;
c) Se foram realizados cursos de segurança com os servidores sobre a utilização do maquinário;
d) Se há uma política de compliance em relação ao conteúdo dos comandos das NRs 11, 12 e 18 do MTE?
e) Se há uma política organizada quanto à manutenção de todos os veículos automotores do município e se há o respectivo cumprimento?
f) Se os motoristas/servidores municipais possuem EAR e curso de transporte coletivo de pessoas, se for o caso;
g) Se há o cumprimento das demais normas aplicáveis, em especial cursos para motoristas de ambulância a cada 5 (cinco) anos“
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ALINE DOS SANTOS MACEDO
Indexação
Observação