Projeto de Lei nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
09/02/2023
Número do Protocolo
27
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 004/ 2023
SUMULA. INSTITUI TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FISICA, MICROEMPRENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÃOES PUBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
SUMULA. INSTITUI TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FISICA, MICROEMPRENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÃOES PUBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação