Projeto de Lei nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
20/01/2023
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 003 /2023 SUMULA: DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1842/2017 TABELA DE VALORES DE CONSULTAS MÉDICAS COM VALORES DIFERENCIADOS DA TABELA DO SUS E DA SELEÇÃO PUBLICA DE PESSOAS JURIDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E DISPONIBILIDADE MÉDICA.
Indexação
Observação