Projeto de Lei nº 31 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
31
Data de Apresentação
13/09/2022
Número do Protocolo
102
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPASI Nº 1145/2009 DE 19/12//2012 DE 26/06/2012, 1574/2014 DE 02/06/2014 E 1846/2017 DE 24/10/2017 E DA OUTRAS PRÔVIDENCIAS.
Indexação
Observação