Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
64
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1500 DE 27 DE JULHO DE 2013 QUE ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CAMBIRA-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação