Projeto de Lei nº 26 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
26
Data de Apresentação
27/06/2022
Número do Protocolo
76
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUMULA: Altera dispositivos da Lei nº 1943/2019 de 26/03/2019, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de politicas públicas sobre drogas e do fundo municipal de politicas públicas sobre drogas e dá outras providência.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada