Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
19/08/2024
Número do Protocolo
126
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEGISLATURA, CONFORME PREVISTO NA CF/88, FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA PRÓXIMA LEGISLATURA, OU SEJA, DO PERÍODO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação