Projeto de Lei nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
24/10/2023
Número do Protocolo
165
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUMULA: DISPÕE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXECEPCIONAIS DE CAMBIRA, MANTENEDORA DA ESCOLA EMILIO MUDREY- EDUCAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL. NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. NO VALOR DE R$ 51,208,65 ( CINQUENTA E UM MIL DUZENTOS E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS ) PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS ALUNOS DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação