Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 58 de 2025 em 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Indicação nº 58 de 2025
A VEREADORA QUE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A ELABORAÇÃO E ENVIO A ESTA CASA DE LEIS DE PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTE A INSTALAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E RETIRADA DE CABOS, FIOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS AFIXADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES, DE FORMA A GARANTIR SEGURANÇA, ESTÉTICA URBANA E EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação